A TRANSFORMAÇÃO CONSTITUICIONAL DE CONSTITUÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE (2023). : Research Article

Alexandre Gentil Corte Real Araújo

doi:10.58372/2835-6276.1113

Authors

Alexandre Gentil Corte Real Araújo

DOI:

https://doi.org/10.58372/2835-6276.1113

Keywords:

Revisão Constitucional, Enquadramento Legal, Ordenamento Jurídico

Abstract

Introdução: A cláusula de transformação e revisão constituicional, em Timor-Leste, é considerada uma matéria muito pertinente pelo motivo de nós ainda não tem termos feito nenhuma transformação contituicional desde a vigência da primeira legislatura até a data, historicamente o que acontece é só transição da contituição. Assim, a transformação e revisão constutuicinal significa, o poder de alterar e modificar parcialmente o texto da constituição pelo legislador competente, que é o Parlamento Nacional, e tenha instituidos por princípios fundamentais e regras, o que está previsto nos artigos 154˚a 157˚, da CRDTL.

Objetivos: é para contribuir a um debate sobre a questão da transformação contitucional em Timor-Leste e recorra a revisão constituicional, use, os meios legais, que têm por finalidade garantir a Contituição em harmonia.

Metodología: Utilizamos a metedologia indutiva, por onde o estudo é baseado na consulta dos livros da referência na biblioteca, e nesta elaboração também se utiliza a internet como meio auxiliar.

Discussão: Precisa de aplicação séria para pode garantir a Constituição em segurança. Sabemos que a Constituição é uma norma que se responsabiliza por todo o ordenamento Jurídico de um Estado e ele tem o poder originário.

Conclusão: Os limites da Revisão Contitucional e no último foca-se no Enquadramento Legal e o processo da Revisão Contitucional em Timor-Leste citado por (Corte Real AG & Faria V. S., 2023).

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