AS CONDIÇÕES E MECANISMOS LEGAIS DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS E APÁRTIDAS DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR- LESTE, 2023.

Research Article

Abstract

Introdução: A Declaração Universal dos Direitos Humano no Número 2 do seu artigo 13˚ prevê que “Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”, pelo que, hoje em dia, todas as pessoas são livres de deixar o seu país. A movimentação humana é uma situação atual que todos os países desenvolvidos como em desenvolvimento. Estado de Timor-Leste é um dos Estados Asiáticos que tem o foco principal na economia, bem como, atrair muitas pessoas a emigrar para o país, sobretudo em procura e busca uma melhoria de vida através do investimento, e esta contribui para desenvolvimento económicos do país.

Objetivo: Analisar as condições e mecanismos legais de entrada, saída, permanência e afastamento de estrangeiros e apártidas em Timor-leste.

Discussão: Em termos dos níveis internacionais, de acordo com o Direito Internacional Público, o Estado de Timor-Leste, através de uma relação bilateral ou por via diplomática, estabelece regras de controlo dos cidadãos. No futuro, Timor-Leste irá estabelecer a política de “Gremista” para os países com alta possibilidade de terrorismo, estando atualmente em discussão com os países da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa) acerca de mobilidade nestes Países.

Conclusão: A maioria dos cidadãos não tem conhecimento sobre os assuntos de migração e também procura abordar as realidades que não estão de acordo com legislação acima mencionada, identificando e tentando de levantar as questões sobre a eficiência e a implementação desta Lei em Timor-Leste no futuro citado por (Corte Real AG.& Tilman CB., 2023).